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17

Setembro

Notícia

Assistentes Administrativos aprovam em assembleia proposta de PCCS da categoria com ressalva

Os Assistentes Administrativos da Prefeitura de Belo Horizonte estiveram reunidos em assembleia convocada pelo SINDIBEL na manhã desta terça-feira, 17/09, para avaliar e deliberar sobre a proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.

O presidente do SINDIBEL Israel Arimar abriu a assembleia informando que o processo de negociação da pauta geral dos servidores públicos de Belo Horizonte ainda aguarda a definição de uma proposta de reajuste salarial pela PBH. Israel também reforçou o chamado para o ato convocado para a próxima sexta-feira, 20/09, contra a reforma da previdência e a PEC paralela que inclui estados e municípios nas mudanças previdenciárias.

Em seguida, na pauta principal da assembleia, o assessor do vereador Léo Burguês, Sheldon Almeida, apresentou o repasse de como ocorreu a reunião entre o parlamentar e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão André Reis sobre as reivindicações dos Assistentes Administrativos, ocorrida no dia 09/09. Ele informou que o secretário apontou que as reivindicações de impacto financeiro só poderiam ser negociadas a partir de novembro, diante da análise do quadro financeiro. Contudo, o secretário pactuou com o parlamentar que os Assistentes Administrativos seriam a primeira carreira da PBH contemplada.

O diretor do SINDIBEL Fábio Maia informou que após a reunião realizada pelo vereador, o sindicato enviou ofício para a Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGESP, com o intuito de esclarecer dúvidas da assembleia anterior e avançar na proposta a partir de ajustes na redação. Confira abaixo os cinco pontos encaminhados para a administração pelo SINDIBEL e as respectivas respostas da PBH:

1.       Adequação da página 5 à página 11, pois está conflituoso o assunto. Na página 5 a PBH afirma que não é possível o enquadramento por motivo de impacto financeiro e na página 11 tem acordo de enquadramento sem impacto, para ficar clara é necessário unificar o tópico.

A proposta apresentada pressupõe o enquadramento dos servidores na classe A, no mesmo nível em que se encontram de forma a não gerar impacto financeiro. Contudo, em reunião ocorrida no dia 03/07/19, a SUGESP se mostrou favorável em debater, caso seja de interesse do Sindibel, a possibilidade de enquadramento dos servidores que já possuem o curso superior na classe B, desde que o posicionamento seja feito no nível de vencimento com valor igual ao atual, o que também não geraria impacto financeiro.

2.       Que o servidor possa ter a opção de apresentar os títulos e progredir horizontalmente mantendo as atribuições de nível médio na classe A.

Considerando que a progressão por escolaridade será mantida nos moldes atuais, não há impedimento para que o servidor possa apresentar os títulos previstos no plano de carreira para a progressão horizontal. Caberá exclusivamente ao servidor a decisão por apresentar seu título para progressão horizontal por escolaridade ou para a promoção vertical.

3.       Solicitamos que a PBH retire das atribuições do cargo as tarefas de gerenciamento e/ou coordenação, uma vez que gerentes e coordenadores exercem atividade comissionadas.

Segue revisão nas atribuições gerais do cargo de Assistente Administrativo, conforme solicitado:

I - elaborar estudos, relatórios e pesquisas relativas à sua área de atuação, efetuando análise, conclusão e recomendações à sua gerência imediata;

II - elaborar minutas de normas internas, minutas de convênios;

III - gerenciar e fiscalizar contratos de prestação de serviços;

IV - monitorar e acompanhar a execução de convênios;

V - organizar e manter cadastros e outros tipos de registros;

VI - providenciar a execução de serviços de administração predial, patrimonial e de materiais; 

VII - planejar e supervisionar acompanhar a prestação de serviços terceirizados;

VIII - realizar atividades de comunicação e modernização administrativa;

IX - integrar equipe de projetos;

X - outras atribuições correlatas que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos no âmbito do Poder Executivo.

Vale lembrar que as atividades das classes A, B e C serão as mesmas, variando apenas o seu grau de complexidade, conforme a escolaridade exigida para a respectiva classe.

4.       Garantia de que os atuais servidores em estágio probatório possam ter a opção ao enquadrados no nível 4, na Classe B, através do 1º titulo apresentado.

A SMPOG se manifestou favorável em debater a possibilidade de que os servidores já graduados e que estejam em estágio probatório, possam ser promovidos para a classe B após a conclusão do estágio probatório e obtenção da progressão por merecimento ao nível 2. Nesta hipótese, o servidor seria posicionado no nível 3 da classe B.
Ainda na mesma reunião, a SMPOG se manifestou favorável em debater a possibilidade de que o servidor estável possa ser posicionado na classe B ao concluir o seu curso de graduação. Nessa hipótese, o servidor seria posicionado na classe B no nível de vencimento com valor igual ao que seria posicionado na classe A pela obtenção dos dois níveis correspondentes à progressão por escolaridade decorrente do curso de graduação.

5.       O quinto nível será assegurado para todos os servidores do cargo admitidos até a publicação da lei.

A proposta apresentada pela SMPOG na reunião do dia 03/07/19 previu o enquadramento de todos os servidores na classe A, sendo mantido o mesmo nível de posicionamento atual, e a ampliação do limite de níveis decorrentes da progressão por escolaridade de 4 para 5 níveis.  A ampliação desse limite seria uma forma de possibilitar a ascensão para a classe seguinte daqueles servidores que já haviam atingido o limite de 4 níveis e beneficiaria todos os demais servidores com ingresso até a data de vigência da reestruturação proposta. 

Diante da concordância da PBH com os cinco pontos apresentados pelo sindicato, a assembleia avaliou o conjunto da proposta e deliberou por aceita-la, ressalvando o ponto 10 do item 3, que se refere às atribuições do cargo. Em relação aos pontos de impacto financeiro, os trabalhadores deliberaram por dar continuidade às negociações.

O sindicato repassará para a administração a decisão da assembleia dos Assistentes Administrativos e pede a todas e todos que continuem participando das atividades do sindicato, atendendo aos chamados e acompanhando o passo-a-passo da negociação em nossas redes sociais.

Os processos de negociação, assim como assembleias e reuniões, são subsidiados por assessoria técnica jurídica e econômica viabilizada pelo sindicato. Assim, para fortalecer esse instrumento de luta e financiar todos esses gastos, é fundamental a filiação do servidor. Contamos com a participação e empenho de todos nessa luta! Filie-se!

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