Calculadora da proposta do SINDIBEL de alíquota progressiva do RPPS
- Post by: Comunicação
- 2 de junho de 2020
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Você sabe o que é alíquota previdenciária? É um dos descontos legais embutidos no seu salário. Ou seja, de tudo que você recebe, uma porcentagem vai para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Para entender melhor, vamos fazer um cálculo. Atualmente, a alíquota para o servidor de Belo Horizonte é única, de 11%. Pegue uma calculadora e coloque o valor do seu salário atual (remuneração de contribuição previdenciária) e multiplique por 0,11. Por exemplo, se você recebe R$ 1.000, você vai pagar R$ 110.
No entanto, com a Reforma da Previdência, o município pode tributar o servidor em até 14%, apesar de ter a opção de manter a alíquota mais baixa para os servidores que recebem os menores salários, ou o que chamamos de alíquota progressiva.
Caso a proposta da PBH seja aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o valor que você irá pagar é o resultado do quanto recebe multiplicado por 0,14. Por exemplo, se você recebe R$ 1.000, irá pagar R$ 140.
A proposta do SINDIBEL que foi enviada à Câmara é a de alíquota progressiva, em que o cálculo do desconto é feito observando as faixas salarias.
Se o seu salário é de até R$ 1.045, basta você multiplicar o valor por 0,075. Por exemplo, se recebe R$ 1.000, você irá pagar apenas R$ 75,00.
Desta forma, a maioria dos trabalhadores de Belo Horizonte, que são aqueles que recebem os menores salários, irão pagar menos. É o justo, não acha?
Mesmo após fazer o cálculo você ainda está com dúvidas sobre como funcionar as alíquotas progressivas de contribuição para a Previdência? Confira abaixo uma explicação detalhada!
Como é a regra atual de cálculo da contribuição previdenciária?
Atualmente, todos os servidores vinculados ao RPPS contribuem com 11% do sobre o salário de contribuição (salário + verbas de caráter permanente), independente do valor do salário que recebem no cargo.
Ex. Salário de contribuição R$ 2.500,00
R$ 2.500,00 x 11% = R$ 275,00
Como saberei o meu salário de contribuição?
O Salário de contribuição é a soma de todas as verbas que incidem a contribuição previdenciária e que futuramente servirão de base de cálculo para os proventos de aposentadoria.
Para saber seu seu salário de contribuição é só consultar sua ficha financeira e olhar no campo “Remuneração de Contribuição Previdenciária” – Código 3598 e você saberá exatamente quanto é o seu salário de contribuição para RPPS.
O que a PBH propõe no PL 961/2020?
A PBH propõe no PL 961/2020 uma alíquota fixa para todos os servidores de 14%, o que faz quem ganha os menores salários ter que pagar mais. Tal proposta da PBH é extremamente injusta, já que a reforma da previdência permite que sejam fixadas alíquotas progressiva que, além de beneficiar a maioria dos servidores, manterá o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
Qual é a proposta do SINDIBEL?
O SINDIBEL apresentou uma proposta de emenda PL 961/2020 de alíquota progressiva. A alíquota progressiva recebe este nome porque será aplicada progressivamente sobre cada faixa do salário de contribuição do servidor.
A alíquota progressiva está prevista na reforma da previdência e já está sendo aplicada para servidores federais, INSS e por diversos Estados e Municípios.
O que é progressividade?
Progressiva é toda a contribuição cuja alíquota varia de acordo com a sua base de cálculo: quão menor a base de cálculo, menor a alíquota e vice-versa.
A alíquota progressiva é mais justa porque assegura que cada indivíduo contribua para o Estado conforme sua capacidade contributiva ou riqueza.
Desta forma, a progressividade faz justiça social ao permitir minimamente uma melhora da renda daqueles que ganham menos.
Porque o SINDIBEL defende a alíquota progressiva?
Com a alíquota progressiva a maioria dos servidores que ganham os menores salários terão uma redução do impacto da contribuição na folha de pagamento, aumentando seu poder aquisitivo.
Além disso, a regra é mais justa porque quem ganha menos irá pagar menos considerando os valores das alíquotas efetivas.
Mas o que é alíquota efetiva?
A Alíquota efetiva corresponde ao percentual descontado do seu salário de contribuição. Ou seja, a alíquota efetiva nada mais é do que o percentual do salário de contribuição que de fato é destinado ao RPPS.
Como é calculada a alíquota efetiva?
A alíquota efetiva é calculada com a simples soma dos valores nominais obtidos através do percentual incidente sobre cada faixa salarial que integram o salário de contribuição do servidor.
Mas como funciona o cálculo da alíquota progressiva?
Para fazer o cálculo o servidor deve dividir o salário por faixas e aplicar o percentual correspondente.
É importante lembrar que como a tabela é progressiva na última faixa salarial o percentual será aplicado somente em cima da sobra ou valor residual.
Um servidor com o salário de contribuição de R$ 4.500,00 vai pagar 14% sobre este valor?
Não. Como explicado anteriormente o salário do servidor será dividido por faixas até atingir os R$ 4.500,00. Assim, teremos o seguinte:
1ª Faixa – R$ 1.045,00 x 7,5% = R$ 78,38
2ª Faixa – R$ 1.044,59 X 9% = R$ 94,01
3ª Faixa – R$ 1.044,79 X 12% = R$ 125,37
4ª Faixa – R$ 1.365,62 X 14% = R4 191,18 (sobra até completar R$ 4.500,00)
Total da contribuição: R$ 488,94 ÷ R$ 4.500,00 =10,86% (Alíquota Efetiva)
Com alíquota de 14% da Proposta da PBH este servidor sai pagado R$ 630,00
Com Proposta SINDIBEL o mesmo servidor sai pagando R$ 488,95
Economia mensal: R$ 141,05 mensais.
Alíquota efetiva: 10,87%
Se você não quiser fazer contas a tabela abaixo mostra os valores mínimos e máximo que será descontado de acordo com o salário. Quer dizer, um servidor com o salário de contribuição de R$ 5.000,00 irá pagar entre o mínimo de 9,5% a 11,68%, o que sem dúvida é menor que os 14% linear proposto pela PBH.
Para saber o valor aproximado com base na tabela é só você consultar sua ficha financeira olhar no campo “Remuneração de Contribuição Previdenciária” – Código 3598” e depois ver a alíquota mínima e máxima que se encaixa seu salário de contribuição, conforme tabela abaixo:
| Tabela da Alíquota Previdenciária RPPS 2020 |
| FAIXA SALARIAL | ALÍQUOTA EFETIVA | |
| 1ª faixa | Até R$1.045,00 | 7,5% |
| 2ª faixa | De R$1.045,01 até R$ 2.089,60 | 7,5% à 8,25% |
| 3ª faixa | De R$ 2.089,61 até R$3.134,40 | 8,25% à 9,5% |
| 4ª faixa | De R$3.134,41 até R$6.101,06 | 9,5% à 11,68% |
| 5ª faixa | De R$6.101,07 até R$10.448,00 | 11,68% à 12,86% |
| 6ª faixa | De R$10.448,01 até R$20.896,00 | 12,86% à 14,68% |
| 7ª faixa | De R$ 20.896,01 até R$ 40.747,20 | 14,68% à 16,79% |
| 8ª faixa | Acima de R$ 40.747,20 | 16,79% |
Ainda achou complicado? Vou dar alguns exemplos práticos para ajudar a você mesmo fazer o cálculo da progressividade sobre o salário contribuição, é fácil vamos lá!
O servidor Toni que ganha R$ 2.500 terá o seu salário de contribuição fracionado em três faixas:
1ª FAIXA – R$ 1045,00 x 7,5% = R$ 78,37
2ª FAIXA – R$ 1044,44 x 9% = R$ 94,01
3ª FAIXA – R$ 411,00 x 12% = R$ 49,32
⬆️
Note que a última faixa incide somente sobre a sobra até chegar aos R$ 2.500,00 que é o teto de contribuição para Toni.
Dica importante 💡: O teto de incidência do percentual da última faixa será sempre a sobra obtida na subtração das faixas anteriores.👍🏼
Soma das três faixas: R$ 1045,00 + R$ 1044,44+ R$411,00 = R$ 2.500,00 ( total do salário de Toni)
Agora vamos entender como calcular o total nominal da contribuição previdenciária?
É bem simples, é só você somar o resultado encontrado em cada faixa para achar o valor nominal e depois dividir pelo seu salário.
1 Faixa 2 Faixa 3 Faixa
⬇️. ⬇️. ⬇️
R$ 78,37 + R$ 94,01 + R$ 49,32 =
Total R$ 221,70
↕️
contribuição nominal
Dica importante💡: Veja que a contribuição nominal corresponderá à soma do resultado obtido em todas as faixas.
Chegamos até aqui, agora é só calcular quanto será a Alíquota Efetiva de contribuição previdenciária de Toni?
Seguindo, no exemplo Toni ganha R$ 2.500,00 assim o total da contribuição nominal é calculado da seguinte forma:
Alíquota Efetiva
R$ 221,70 ÷ R$ 2.500,00 = 8,86%
Veja que ao somar o resultado de todas as faixas e dividirmos pelo salário de João saiu contribuindo com uma Alíquota Efetiva de 8,86%.
Agora que já sabemos como funciona os cálculos vamos comparar as propostas para saber qual é mais vantajosa para os servidores.
Comparando as propostas para este mesmo servidor que ganha R$ 2.500,00, hoje, pela regra atual, contribui com 11% do salário, que é igual a R$ 275,00. Já na proposta da PBH, que aumenta para 14%, passará a contribuir com R$ 350,00.
| PROPOSTA SINDIBEL 8,86% (ALÍQUOTA EFETIVA) | REGRA ATUAL 11% | PROPOSTA PBH 14% |
| R$ 221,70 | R$ 275,00 | R$ 350,00 |
Note que na proposta do SINDIBEL o servidor João economiza mensalmente R$ 129,00! Enquanto na proposta da PBH vai ter que desembolsar R$ 350,00 ou R$ 128,30 a mais!
Por isso, entendemos que a alíquota progressiva é viável e mais justa para todos os servidores!