Informe sobre novo Modelo de Financiamento da Atenção Primária em Saúde no Brasil
- Post by: Comunicação
- 21 de novembro de 2019
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O Ministério da Saúde publicou a Portaria 2.979, em 13 de novembro de 2019, com o novo Modelo de Financiamento da Atenção Primária em Saúde para todo o Brasil.
Os retrocessos mais graves são a possibilidade de credenciar Equipes de Atenção Primária (EAP) que não possuem técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), além do fim do repasse específico para o Núcleo de Apoio à Saúde Família (NASF). O Ministério da Saúde publicou a portaria sem debater a proposta com o Conselho Nacional de Saúde. Por isso, o SINDIBEL, em parceria com os Conselhos de Saúde, está atuando para revogar a referida portaria.
O SINDIBEL já enviou ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, solicitando reunião em caráter de urgência para debater de que forma a Prefeitura de Belo Horizonte vai se adequar à portaria, caso ela não seja derrubada.
Além disso, reforçamos a convocação para a seguinte agenda de ações em defesa do NASF, dos ACS e das Equipes de Saúde da Família em BH:
• Dia 25/11, 10h: Reunião de Câmaras Técnicas do CMSBH. Local: CMSBH (Av. Afonso Pena, 2336, Pilotis – Bairro Funcionários)
• Dia 27/11, 19h: Plenária da Frente Mineira em Defesa do SUS, com presença de Fernando Pigatto (Presidente do Conselho Nacional de Saúde). Local: SINDIBEL (Av. Afonso Pena, 726, 18º andar)
• Dia 28/11, 14h: Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de BH sobre o tema. Local: CMSBH.
Assim que novas ações forem definidas, faremos a divulgação.