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22

Maio

Notícia

Proposta do SINDIBEL para alteração da alíquota do RPPS 2020

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei (PL) 961/20, encaminhado pela PBH, que aumenta o valor da alíquota de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%. 

A Reforma Geral da Previdência Social (RGPS) estabeleceu o prazo de 31 de julho de 2020 para a adequação previdenciária dos municípios sobre sanção com perdas de repasses de recursos financeiros do Governo Federal.

O SINDIBEL entende que nenhum item da RGPS tem justificativa para ser aplicada em Belo Horizonte, considerando que o gasto com a folha de inativos e ativos não ultrapassa 43% da arrecadação.

Contudo, ainda que tenha justificativa legal para a adequação da contribuição previdenciária, a RGPS prevê duas possibilidades de contribuição: alíquota linear de 14%, proposta pela PBH, ou alíquota progressiva conforme a faixa salarial.

O SINDIBEL entende que é mais justa a contribuição progressiva e está propondo emenda ao PL para que se tenha o mínimo de justiça em benefício da grande maioria dos servidores, que recebem os menores salários.

Atualmente, os servidores que ganham até R$ 3.000,00 contribuem com R$ 330,00, pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração. Na proposta da PBH, de alíquota linear de 14%, a contribuição do servidor passará a ser de R$ 420,00. 

Se for aplicada a proposta que o SINDIBEL defende, de alíquota progressiva, o mesmo servidor passará a ter faixas que incidirão as alíquotas de 7,5%, 9% e 12%, conforme tabela abaixo, permitindo que sua contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 281,00.

Outro ponto do projeto da PBH é que ele não altera a proporcionalidade existente referente a contribuição patronal. Ou seja, a PBH aumenta substancialmente a contribuição para todos os segurados sem que haja a mesma contrapartida pelo ente público, o que na nossa avaliação é extremamente injusto.

Assim, para manter os parâmetros atuais, o SINDIBEL apresenta ainda uma segunda emenda aditiva ao PL 961/2020 visando a manutenção da contribuição patronal na mesma proporção atual, ou seja, correspondente ao dobro da contribuição do segurado, conforme prevê o art. 77 da Lei 10.362/11, cumprindo o estabelecido na Emenda Constitucional nº 103/2019 que tem como finalidade a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

Para entender a forma de cálculo é importante imaginar o salário como uma pizza que será fatiada em parcelas nas quais incidirão a faixa percentual de contribuição correspondente que resultará no valor nominal da contribuição.

Ao final, somando-se os valores nominais resultantes de cada faixa de contribuição você terá o valor nominal total da contribuição que permitirá apurar a alíquota efetiva de contribuição.

Quer dizer que com o valor total apurado das contribuições comparado ao seu salário será possível saber o quanto percentualmente você efetivamente esta contribuído para o RPPS.

Exemplo de cálculo para quem ganha até R$ 3.000,00:

O servidor ativo que ganha atualmente R$ 3.000,00, contribui com R$ 330,00, pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração, com alteração proposta pela PBH de alíquota linear este mesmo servidor passará a contribuir com 14% sobre seu salário desembolsando a quantia de R$ 420,00. 

Com a proposta do SINDIBEL, aplicando as alíquotas progressivas, o mesmo servidor passará a ter faixas salariais que incidirão alíquotas de 7,5%, 9% e 12%, permitindo que a sua contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 281,64, sendo a contribuição efetiva reduzida para 9,39%. 

Assim, o servidor desta faixa salarial em relação a proposta do governo terá uma economia de R$ 138,36 mensais. Neste caso comparando as propostas, a alíquota efetiva é 4,61% menor que a proposta da PBH.

- 1ª faixa salarial: 1.045,00 x 0,075 = 78,38

- 2ª faixa salarial: [2.089,60 - 1.045,00] x 0,09 = 1.044,60 x 0,09 = 94,01

- Faixa que atinge o salário: [3.000,00 - 2.089,60] x 0,12 = 910,40 x 0,12 = 109,25

- Total a recolher: 109,25 + 94,01 + 78,37= 281,64

Proposta PBH: R$ 420,00 

Proposta SINDIBEL: R$ 281,64

Economia mensal: R$ 138,36 

Alíquota efetiva: 9,39% 

Exemplo de cálculo para quem ganha R$ 6.000,00:

O servidor ativo que ganha atualmente R$ 6.000,00, contribui com R$ 660,00 pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração, com alteração proposta pela PBH de alíquota linear este mesmo servidor passará a contribuir com 14% sobre seu salário desembolsando a quantia de R$ 840,00. 

Com a proposta do SINDIBEL, aplicando as alíquotas progressivas, o mesmo servidor passará a ter faixas salariais que incidirão alíquotas de 7,5%, 9%, 12% e 14%, conforme tabela acima, permitindo que a sua contribuição previdenciária em valores nominais seja reduzida para R$ 698,93, sendo a contribuição efetiva apurada em 11,65%. 

Assim, o servidor desta faixa salarial em relação a proposta do governo terá uma economia de R$ 141,05 mensais. Neste caso comparando as propostas a alíquota efetiva é 2,35% menor que a proposta da PBH.

Proposta da PBH: R$ 840,00 

Proposta SINDIBEL: R$ 698,93

Economia mensal: R$ 141,05 mensais

Alíquota efetiva: 11,65%

Portanto, considerando o projeto ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da República, Jair Bolsonaro, que prevê o congelamento de salários e de outros direitos até o final de 2021; a situação financeira do Regime Previdenciário da Prefeitura de Belo Horizonte não justifica impor mais sacrifícios aos servidores e a alíquota única de 14% basicamente prejudica quem ganha os menores salários e beneficia quem ganha os maiores salários, o SINDIBEL faz um chamado a todos os servidores para pressionarem os vereadores de Belo Horizonte em seus canais oficiais e cobrarem deles apoio a emenda apresentada pelo SINDIBEL. 

Como a atual situação da pandemia do novo coronavírus não permite a organização com segurança de manifestações e que as votações da Câmara Municipal de Belo Horizonte estão sendo feitas remotamente, é ainda mais importante neste momento a mobilização dos servidores pelos meios digitais, pressionando os vereadores em suas redes sociais. 

Abaixo o Sindicato reuniu em ordem alfabética os canais oficiais dos vereadores de Belo Horizonte:

Álvaro Damião

Telefone(s):

(31) 3555-1128 / 1211

contato@alvarodamiao.com.br

www.facebook.com/alvarodamiaoradialista/

 

Arnaldo Godoy

Telefone:

(31) 3555-1164

ver.arnaldogodoy@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/ArnaldoGodoyPT/

 

Autair Gomes

Telefone:

(31) 3555-1307

ver.autairgomes@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/vereadorautairgomes/

 

Bella Gonçalves

Telefone(s):

(31) 3555 1149 / 1150

ver.bellagoncalves@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/bellagoncalvesBPs/

 

Bim da Ambulância

Telefone:

(31) 3555-1193

ver.bimdaambulancia@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/bimdaambulancia/

 

Carlos Henrique

Telefone(s):

(31) 3555-1159 / 1160

ver.carloshenriquedias@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/vereadorcarloshenriquebh/ 

 

Catatau do Povo

Telefone(s):

(31) 3555-1147 / 1148

ver.catatau@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/PalavradoCatatau/

 

César Gordin

Telefone(s):

(31) 3555 1194 / 1195

ver.cesargordin@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/cesar.gordinbh/

 

Cida Falabella

Telefone(s):

(31) 3555-1205 / 1192

ver.cidafalabella@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/cidafalabellabh/

 

Coronel Piccinini

Telefone(s):

(31) 3555-1224 / 1225

ver.coronelpiccinini@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/edvaldo.pici

 

Dimas da Ambulância

Telefone:

(31) 3555-1413 ver.dimasdaambulancia@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/dimas.daambulancia.9

 

Dr. Bernardo Ramos

Telefone:

(31) 3555 1146 / 1145 ver.drbernardoramos@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/drbernardoramos2018/ 

 

Dr. Nilton

Telefone:

(31) 3555-1200

ver.drnilton@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/MedicoDrNilton/  

 

Edmar Branco

Telefone(s):

(31) 3555-1330 / 1207

ver.edmarbranco@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/vereadoredmarbranco/ 

 

Eduardo da Ambulância

Telefone(s):

(31) 3555-1102 / 1228

ver.eduardodaambulancia@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/eduardoambulancia/

 

Elvis Côrtes

Telefone:

(31) 3555-1107

ver.elviscortes@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/elviscortesr/

 

Fernando Borja

Telefone(s):

(31) 3555-1184 / 1185

ver.fernandoborja@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/fernandoborjaoficial/

 

Fernando Luiz

Telefone:

(31) 3555-1305

ver.fernandoluiz@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/vereadorfernandoluiz/

 

Flávio dos Santos

Telefone(s):

(31) 3555- 1188 / 1189

ver.flaviodossantos@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/flavio.dossantos.90226628

 

Gabriel

Telefone(s):

(31) 3555-1303 / 1304

ver.gabriel@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/gabrielazevedo/

 

Gilson Reis

Telefone:

(31) 3555-1166

ver.gilsonreis@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/gilsonreis65/

 

Hélio da Farmácia

Telefone(s):

(31) 3555-1186 / 1187

ver.heliodafarmacia@cmbh.mg.gov.br

 

Henrique Braga

Telefone:

(31) 3555-1157

ver.henriquebraga@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/vereadorhenriquebraga/

 

Irlan Melo

Telefone(s):

(31) 3555-1153 / 1154

ver.irlanmelo@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/irlan.melo/

 

Jair Di Gregório

Telefone(s):

(31) 3555-1168 / 1169

ver.jairdigregorio@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/jairdigregoriooficial/ 

 

Jorge Santos

Telefone(s):

(31) 3555-1182

ver.jorgesantos@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/jorgesantosbh/

 

Juninho Los Hermanos

Telefone:

(31) 3555-1151

ver.juninholoshermanos@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/vereadorjuninholoshermanos/

 

Léo Burguês

Telefone:

(31) 3555-1202

leoburguesdecastro@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/leoburguesdecastro/

 

Maninho Félix

Telefone(s):

(31) 3555 1170 / 1171

ver.maninhofelix@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/vereadormaninhofelix/

 

Marilda Portela

Telefone(s):

(31) 3555-1172 / 1173

ver.marildaportela@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/marildaportelamg/

 

Nely Aquino

Telefone(s):

(31) 3555-1155 / 1156

ver.nely@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/nelyaquinooficial/

 

Orlei

Telefone:

(31) 3555-1161

ver.orlei@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/vereadororlei/

 

Pedrão do Depósito

Telefone(s):

(31) 3555-1198 / 1199

ver.pedraododeposito@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/pedraododeposito/

 

Pedro Bueno

Telefone:

(31) 3555-1191

ver.pedrobueno@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/VerPedroBueno/

 

Pedro Patrus

Telefone:

(31) 3555-1352

ver.pedropatrus@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/patruspedro/

 

Preto

Telefone:

(31) 3555-1176

ver.preto@cmbh.mg.gov.br

 

Professor Juliano Lopes

Telefone:

(31) 3555-1301

ver.julianolopes@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/ProfessorJulianoLopes/

 

Ramon Bibiano

Telefone:

(31) 3555-1174

ver.ramonbibiano@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/ramonbibianovereador/

 

Reinaldo Gomes

Telefone:

(31) 3555-1180

reinaldogomes@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/VereadorReinaldoGomes/

 

Ronaldo Batista

Telefone(s):

(31) 3472-9324 / 9325

ver.ronaldobatista@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/ronaldobatista.oficial/

 

Wesley Autoescola

Telefone(s):

(31) 3555-1178 / 1179

ver.wesleyautoescola@cmbh.mg.gov.br

www.facebook.com/wesleyautoescola/

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