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Dezembro

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SINDIBEL participa de semana vitoriosa da Assistência Social em Brasília

A última semana foi histórica para a assistência social. Na segunda-feira (25), centenas de pessoas de todo o país, inclusive da diretoria do SINDIBEL, participaram da abertura da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, na Universidade de Brasília. Com o tema "Assistência social: direito do povo, com financiamento público e participação social", a conferência foi encerrada no dia seguinte (26), com uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Este movimento em defesa da democracia e da politica pública de Assistência Social faz-se necessário em decorrência da posição contrária do Governo e a consequente revogação das resoluções do CNAS que convocavam a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.

Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

O SINDIBEL, representado pelo diretor Paulo Machado, esteve presente na Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, em Brasília. A conferência reuniu mais de 700 pessoas, entre movimentos sociais, agentes políticos, parlamentares, trabalhadores, sindicatos e conselhos de classe, em ato de resistência e luta política contra os ataques e os desmontes promovidos pelo Governo Federal na política pública de Assistência Social.

Durante a conferência, a representante da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social, e ex-ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, chamou atenção para o desmonte e o desfinanciamento da Assistência Social no país. "O orçamento para a assistência social, que deveria ser mais de 100 bilhões foi reduzido para 50 bilhões e, assim, os serviços sociais estão fechando, como os CRAS, os CREAS e os Centros de População de Rua. Nós temos mais de 700 mil famílias esperando para entrar no Programa Bolsa Família".

Para Atiliana Brunetto, da nação Terena e da direção nacional do MST, não é possível aceitar retrocessos nas políticas sociais. "São os movimentos sociais que criam as demandas para que a Assistência Social elabore as políticas para que possamos reivindicar nos governos e Estados. É preciso reconhecer a importância desse espaço que já está dando resposta. Este governo quer acabar com todas as políticas públicas que conquistamos indo às ruas. Elas não foram ganhas, foram conquistadas. Este governo não pode tirar essas conquistas em um ano. Ele não tem esse direito”, afirma.

"Essa conferência foi um marco na história da Assistência Social, porque percebemos o protagonismo e sentimento de pertencimento dos usuários. Significou também a aliança entre trabalhador e usuário e a importância de seu fortalecimento nesse momento de desmonte da Política de Assistência Social", conta Flávia Zarattini Amorim, APP SUAS Psicologia e representante sindical da regional Norte do SINDIBEL.

O congelamento e o não repasse dos recursos públicos para o custeio da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, desconvocada pelo Governo Federal, dificultaram a organização das conferências municipais. "Mesmo assim, mais de 600 municípios mineiros realizaram as conferências municipais. Realizamos 11 conferências regionais para mobilizar o estado e criar uma agenda pública e dizer da importância, não só para a democracia, mas também para o Suas como resistência, como uma política pública de direito", disse o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais e integrante da Frente Mineira em Defesa do Suas, Diretor do CRESS – 6ª Região, Rodrigo Silveira e Souza.

A conferência culminou na realização da audiência pública sobre a Defesa do Direito à Assistência Social e do Financiamento Público, da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Parlamentares e 300 pessoas de todo o país, entre profissionais, lideranças e usuários dos centros de assistência social, manifestaram na audiência preocupação com o desmonte da política social no Brasil.

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