SINDIBEL questiona situação das contratações temporárias no SUS-BH
- Post by: Comunicação
- 28 de fevereiro de 2019
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Diretoras do SINDIBEL participaram de Plenária de Trabalhadores no CMS, que debateu a situação das contratações temporárias no SUS-BH
Em plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMSBH), realizada nesta quarta-feira, o primeiro questionamento foi em relação ao excessivo número de contratados: no momento são 3646 contratados temporariamente contra 12.361 efetivos. Considerando que a Constituição Federal prevê “casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público” e considerando que a Lei Municipal 7.125 estabelece que “o número de contratos não poderá exceder a 20% do total de vagas de cada categoria profissional”, trata-se de uma situação ilegal e perigosa para o SUS-BH. Sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou que já iniciou os processos para novo concurso público na saúde com previsão de finalização em maio de 2020.
O segundo questionamento se refere às remunerações desses servidores. Apesar de exercerem a mesma função, a maioria recebe significativamente menos que os efetivos. A Secretaria informou que vai apresentar uma nova tabela de remuneração para esses profissionais.
Como terceiro tema de debate, as diretoras do SINDIBEL questionaram os rumos do Projeto de Lei 555/18, enviado pela PBH à Câmara de Vereadores para mudar a legislação sobre contratações temporárias. Neste PL, a Prefeitura amplia a duração das contratações temporárias para 2 (dois) anos, renováveis por mais 2 (dois) anos. O sindicato considera esse tempo excessivo e incoerente com o objetivo de contratação temporária. Por isso, a entidade destaca que está na luta para mudanças no PL 555/18 e em defesa do serviço público e dos concursos públicos. E, também, que já ingressou com Ação Civil Pública, solicitando urgência na realização de concursos públicos.
Além do SINDIBEL, participaram da plenária dezenas de trabalhadores, a maioria do SAMU e das UPAs de BH. E, questionamentos diversos foram levantados sobre as condições de trabalho nessas unidades.