Assembleia de Analistas de Políticas Públicas aprova contraproposta para o PCCS da categoria

• Post by: Comunicação
• 19 de setembro de 2019
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Os Analistas de Políticas Públicas da Prefeitura de Belo Horizonte estiveram reunidos em assembleia convocada pelo SINDIBEL na tarde dessa quarta-feira, 18/09, para debater os principais pontos da construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

O diretor do SINDIBEL Fábio Maia abriu a assembleia informando que o processo de negociação da pauta geral dos servidores públicos de Belo Horizonte ainda aguarda a definição de uma proposta de reajuste salarial pela PBH. Fábio também reforçou o chamado para o ato convocado para a próxima sexta-feira, 20/09, contra a reforma da previdência e a PEC paralela que inclui estados e municípios nas mudanças previdenciárias.

Em seguida, o sindicato informou à assembleia qual foi o retorno da administração acerca da proposta de PCCS. Diante da avaliação negativa dos servidores sobre a resposta da PBH, o sindicato apresentou uma contraproposta elaborada pelo núcleo de representantes e discutiu com a assembleia outras reivindicações a serem encaminhadas para o governo. Ao final da discussão, foram acrescidos os seguintes itens à contraproposta:

• Reconhecimento do tempo de serviço referente ao período de 1996 a 2003 para fins de progressão por mérito;
• Reajuste no vencimento base, no percentual de 5%;
• Implementação da promoção vertical com a criação das classes A, B e C, variando as classes na seguinte proporção: a mudança de classe corresponderá ao percentual para progressão por escolaridade atual, acrescido de 2,5% por classe;
• Carga horária de 30 horas estendidas aos APP’s da especialidade Educação Física que, de acordo com as informações levantadas, possuem a mesma natureza do trabalho que os Assistentes Sociais e Psicólogos, na provisão de serviços das políticas públicas, que ofertam atendimento à população vulnerável em territórios de risco;
• Ampliação do limite máximo de níveis de progressão por escolaridade para 5 níveis;
• Progressão de um nível por apresentação de somatória de cursos que somem 360h;
• Variação dos níveis por escolaridade da seguinte forma:

o   1 nível para pós-graduação e somatório de cursos;

o   2 níveis para mestrado e outra graduação;

o   3 níveis para doutorado;

• Reabertura do prazo de opção para jornada de 40h semanais para os servidores que não fizeram tal opção.

A assembleia discutiu a necessidade de elaboração de uma proposta de política de gratificações e abono para carreira. Então, deliberou pela realização de reuniões abertas e debates para discutir o assunto, com o intuito de municiar o núcleo do sindicato para este trabalho.

O sindicato repassará para a administração a decisão da assembleia dos Analistas de Políticas Públicas e pede a todas e todos que continuem participando das atividades do sindicato, atendendo aos chamados e acompanhando o passo-a-passo da negociação em nossas redes sociais.

Os processos de negociação, assim como assembleias e reuniões, são subsidiados por assessoria técnica jurídica e econômica viabilizada pelo sindicato. Assim, para fortalecer esse instrumento de luta e financiar todos esses gastos, é fundamental a filiação do servidor. Contamos com a participação e empenho de todos nessa luta!